1- Abertura de candidatura ao AVISO 7

Está aberto processo de candidaturas ao Aviso 7 que pode ser integralmente consultado aqui.

As candidaturas a este programa decorrem de 11 de Maio a 12 de Junho.

Este aviso diz respeito exclusivamente à reconstrução de infraestruturas situadas em concelhos em estado de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade “Kristin” e outras.

• Consulte o Manual de Preenchimento do formulário: Descarregar Manual
• Veja o vídeo exemplo do preenchimento do formulário: VÍDEO (em elaboração)

As associações zoófilas poderão lançar candidaturas após conclusão da inscrição no Registo Nacional de Associações Zoófilas através do utilizador indicado neste registo.

Os Munícipios, Juntas de Freguesia e Entidades Intermunicipais devem completar, dentro do acesso ao SIAC, o formulário de caracterização do beneficiário. Poderão lançar candidaturas com a aprovação desta comunicação.

Qualquer questão sobre o preenchimento do formulário, registo como beneficiário ou execução técnica da candidatura deve ser dirigida aos serviços do SIAC, através do geral@siac.pt ou telefonicamente para o 21 269 78 78.

As questões relativas à interpretação do aviso ou elegibilidade de despesas devem ser encaminhadas para os serviços da DGAV através do apoioanimalcompanhia@dgav.pt

2 - Inscrição de Beneficiários

Em preparação para a abertura de avisos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária para apoios para programas de bem-estar animal que decorrerão na plataforma SIAC, foram abertos dois processos:

- As associações zoófilas devem realizar a sua inscrição por via do Registo Nacional de Associações Zoófilas (RNAZ), aceda através do siac.pt/rnaz

- Os Municípios e entidades intermunicipais devem realizar a sua inscrição acedendo ao SIAC, e utilizando a opção "Avisos 2026", seguida da opção "Dados da minha entidade". 

Seguidamente, os serviços do SIAC validarão a informação submetida. O processo é concluído com notificação da aprovação da inscrição submetida. 

Consulte regularmente esta página onde estará centralizada a informação sobre os programas de apoio ao bem estar animal promovidos pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária para o ano de 2026.

3- Apoios para programas de bem-estar dos animais de companhia - Aviso 1 e 7

Nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (LOE 2026), estão previstos apoios financeiros destinados aos Centros de Recolha Oficial e associações zoófilas, bem como verbas para a esterilização e promoção do bem-estar dos animais de companhia.

Estes programas refletem uma abordagem integrada que reforça a promoção do bem-estar dos animais de companhia como prioridade nacional, garantindo condições dignas, cuidados adequados e incentivando práticas responsáveis na detenção de animais de companhia em todo o território nacional.

Para este efeito encontram-se já aprovados os avisos 1 e 7, correspondentes aos seguintes programas de apoio no âmbito do Bem-Estar dos animais de companhia, conforme descrito abaixo:

Aviso 1 - Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia, na sua requalificação em centros de bem-estar animal, incluindo infraestruturas destinadas à colocação de abrigos para cumprimento do programa CED - Captura, Esterilização e Devolução, na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como na criação de parques de matilhas – Ref.ª: Aviso n.º 1/2026 DGAV-DSBEA;

Aviso 7 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à reconstrução de infraestruturas de bem-estar animal, incluindo centros de recolha oficial de animais de companhia e instalações de associações zoófilas legalmente constituídas, na sequência dos danos causados pela tempestade “Kristin” – Ref.ª.: Aviso n.º 7/2026 DGAV-DSBEA.

A data de abertura das candidaturas relativas aos avisos 1 e 7,  será a seguinte:

O processo de submissão de candidaturas decorrerá, exclusivamente, na plataforma SIAC , na secção “Avisos DGAV 2026”, paulatinamente de acordo com o cronograma acima, e requer registo e autenticação prévios na plataforma.

Os Links para submissão das candidaturas só estarão disponíveis na data inicial de abertura das candidaturas.

Serão em breve disponibilizados, tanto nesta página como na secção Avisos DGAV do seu acesso ao SIAC, em siac.pt, manuais e materiais de apoio ao preenchimento das candidaturas.

4- Outros Avisos

As candidaturas, relativas aos avisos correspondentes aos programas de apoio abaixo descritos e que se encontram previstos nas restantes alíneas da LOE, serão progressivamente abertas, em datas a comunicar:

• Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por associações zoófilas, que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED ou pertencentes a famílias carenciadas.
• Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à esterilização de animais de companhia.
• Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao apoio à identificação eletrónica de animais de companhia.
• Programa de concessão de incentivos financeiros destinados à comparticipação das despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de Produtos de Uso Veterinário (PUV).
• Campanha de desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, e apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário.