Sobre o SIAC
As origens do Sistema de Informação de Animais de Companhia
Uma base de dados unificada
A reunião dos dados do titular e do animal contribuem para o combate ao abandono de animais de companhia.
O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) é a base de dados nacional de registo obrigatório para cães, gatos e furões que unificou as diferentes base de dados que existiam até então: Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA); Sistema de Identificação e Registo de Caninos e Felinos (SICAFE); Sistema de Identificação de Animais da Região Autónoma da Madeira (SIRAM) e mais tarde o Registo de Animais de Companhia ou Errantes (RACES).
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é a entidade responsável pelo SIAC e a sua gestão cabe ao SNMV.
Objetivos do SIAC
Em resultado desta unificação, este novo sistema passa a integrar a identificação dos animais de companhia constantes de todos os sistemas, e a assegurar as respectivas finalidades:
Regular a detenção de animais de companhia, medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e o bem-estar dos animais;
Tornar mais eficaz o quadro legal existente para o reforço da detenção responsável dos animais de companhia;
Controlar devidamente a comercialização animal.
Linha cronológica
